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Reconhecimento e dissolução de união estável

Características e Informações

Reconhecimento e dissolução de união estável

A união estável, quando não formalizada, pode trazer insegurança jurídica. Miguel de Souza atua tanto no reconhecimento quanto na dissolução de uniões estáveis, buscando garantir os direitos patrimoniais e familiares de ambas as partes.

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